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| Crédito Tutaméia |
O
ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu os crimes de abuso de
autoridade, improbidade administrativa, prevaricação e formação
de quadrilha durante sua atuação, como juiz, nos processos
envolvendo o ex-presidente Lula e outros acusados no âmbito da
operação lava Jato.
A afirmação consta de relatório da Associação Brasileira dos
Juristas pela Democracia exposto pela Professora e Jurista Carol Proner em plenária Lula Livre.
O documento explica as razões apontadas para aquelas
qualificações criminais, a saber:
“Abuso de autoridade: testemunhas são
conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem o convite, sem
intimação e não se negam a depor;
Improbidade administrativa: O funcionário
público e o agente político, como é o caso do Moro, não pode do
seu ato de ofício auferir vantagens. Moro, com o processo contra o
Lula, eivado de nulidades, o afastou das eleições. E Bolsonaro
eleito, escolhe Moro como ministro da Justiça e promete a ele um
cargo para o Supremo Tribunal Federal;
Prevaricação: Ex. No caso João Santana,
Moro retarda a denúncia do Ministério Público, deixando as peças
sob o seu controle, sem enviar para o Supremo Tribunal Federal;
Formação de quadrilha: com a constituição
de uma instituição que inicialmente tinha capa de viés pedagógico,
mas no fim almejava auferir lucros. Portanto, a cada vazamento, essa
questão de palestras, de pagamentos se torna mais grave.
O documento também destacou que, para a sociedade brasileira,
esses crimes, que já vinham sendo denunciados por advogados e
apoiadores de Lula há muito, se tornaram mais claros e evidentes a
partir das conversas e documentos divulgados pelo The Intercept
Brasil.
Segundo a ABJD, as consequências da Vaza Jato mostram que tudo o que vinha sendo denunciado, seja pela defesa
formal dentro dos autos e em outras instâncias do poder judiciário
(e até mesmo na ONU), seja pela comunidade jurídica em geral,
passou a ser confirmado em notícias sequenciais que comprovam o
conluio criminoso entre os setores do sistema de justiça (MP,
Judiciário e PF) para levar o ex-presidente Lula à prisão e
viabilizar o projeto de destruição nacional, evitando que
concorresse às eleições de 2018 e possibilitando a vitória de
Bolsonaro e o aprofundamento das mudanças políticas no país; As
revelações têm ajudado a comprovar a grande farsa jurídica da
Lava Jato e facilitado o trabalho de compreensão das razões de
anomalia no funcionamento do sistema de justiça.
Demonstraram tanto
o conluio, como a cadeia de comando e vários crimes associados à
disfuncionalidade de Moro, Dallagnol e outros atores.
O documento da ABJD também aponta a importância de manifestações
de acadêmicos e juristas do mundo inteiro, que denunciam as
irregularidades das acusações e de todo o processo contra Lula.
Diz o texto:
“De todas as manifestações internacionais no contexto da luta
pela liberdade de Lula, o mais impactante diz respeito aos 13
juristas europeus, incluindo advogados, ministros de cortes
superiores e grandes especialistas em combate à corrupção, entre
os quais os referenciados por Deltan Dallagnol como suas máximas
fontes (o casal Ackerman, ligados ao Ministro Barroso): “é um
preso político. Tem de ser libertado e seu julgamento tem de ser
anulado.” (…) “As recentes revelações do jornalista Glenn
Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. A investigação
e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sergio
Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de
fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais
fundamentais no Brasil” (trecho do manifesto).
“O manifesto cobra diretamente a postura da Suprema Corte e das
autoridades brasileiras instadas a corrigir o que chamam de
gravíssimas irregularidades: “O Supremo Tribunal Federal tem agora
o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas
irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e,
consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação. As
autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias
para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de
procedimento”.”
A ABJD criou a campanha #MoroMente, que tem como foco explicar as mentiras que Moro pratica
para justificar sua parcialidade e, portanto, tem foco nos processos
que deverão julgar, por parte do STF, a falta de imparcialidade.
E conclui: “Aparentemente há um entendimento cada vez mais
estável a respeito dos abusos e disfuncionalidades do juiz que atuou
como acusador”.
Com informações do site Tutaméia
