Vários personagens públicos, inclusive juízes criticam a decisão do Ministro Dias Toffoli na soltura do Ministro Paulo Bernardo, questionando uma exceção a regra no que se refere a Supressão de Instância.
Em primeiro lugar, o Habeas Corpus é legítimo e sua motivação é a regra e não a exceção.
O ministro do STF Dias Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes, se colocado em liberdade.
Simples. A exceção é que tem havido abusos arbitrários de juízes da primeira instância sem observar o princípio básico do nosso Direito que é "inocente até que se prove o contrário. A não observância deste princípio não só configura exceção a regra, como também evoca um estado de exceção policial.
Portanto corretíssima a interpretação e a aplicação da Lei, decidida pelo Ministro Dias Toffoli.
Essas observações rudes e primitivas de comentaristas, sobre o Ministro ser petista não merece uma mínima resposta decente. Observemos apenas cronológicamente, quem são os mais beneficiados no STF com relação as denúncias feitas pela operação lavajato.
Interessante que quando se aplica a Lei estabelecida, favorece coincidentemente o PT. Então para não ser petista ou para prender petistas tem que se infringir ou praticar a não observância jurídica?
"Hamlet, há algo de podre no reino da Dinamarca."
Em segundo lugar, o erro foi não ter consultado o Supremo. É a lei. O erro do juiz e a decisão do STF comprova nada mais nada menos que o objetivo não foi o sucesso da operação, e sim buscar um impacto midiático, já que não havia subsídios que levasse o STF a autorizar uma busca e uma prisão no apartamento funcional da Senadora. Se realmente houvesse provas de crime do Ministro, com certeza o Supremo autorizaria. Isso é fato.
Entenda a decisão:
O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou nesta quinta-feira (29), por volta de 22h30, a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso desde a última quinta-feira (23). Ao sair, ele declarou em entrevista que sua prisão foi desnecessária, que é inocente e que estava “constrangido”.
“Quero dizer que sou inocente. Isso vai ficar demonstrado. Acho que essa prisão não era necessária porque eu estava em local determinado, absolutamente encontrável, me coloquei à disposição da Justiça várias vezes. Mandei petições para o juiz, Ministério Público e advogados me colocando à disposição para depor e, durante dez meses, não fui chamado. Portanto, não vi nenhum motivo para isso [para a prisão]. Felizmente o ministro Toffoli, do Supremo, teve o mesmo entendimento”, disse.
Em decisão nesta quarta-feira (29), o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes, se colocado em liberdade.
De acordo com a investigação, o ex-ministro receberia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, seriam custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% seriam desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
“Quero dizer que sou inocente. Isso vai ficar demonstrado. Acho que essa prisão não era necessária porque eu estava em local determinado, absolutamente encontrável, me coloquei à disposição da Justiça várias vezes. Mandei petições para o juiz, Ministério Público e advogados me colocando à disposição para depor e, durante dez meses, não fui chamado. Portanto, não vi nenhum motivo para isso [para a prisão]. Felizmente o ministro Toffoli, do Supremo, teve o mesmo entendimento”, disse.
Em decisão nesta quarta-feira (29), o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes, se colocado em liberdade.
De acordo com a investigação, o ex-ministro receberia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, seriam custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% seriam desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
O ex-ministro negou que tenha recebido recursos para despesas pessoais. "Isso não procede. Não tem o menor cabimento. Minhas despesas pessoais são pagas com meu salário. Me parece que as acusações são todas baseadas nas delações do senhor Alexandre Romano e, em parte, no meu caso, do senador Delcídio do Amaral, que disse uma série de generalidades", disse. "Com certeza vai haver discussão sobre essas delações. Me parece que houve muita manipulação nisso aí."
Paulo Bernardo disse ainda que o Ministério do Planejamento não tem nenhum contrato com a Consist. “A Consist foi contratada pela associação de bancos e pelo Sindicato das Entidades de Previdência Complementar, portanto, esse contrato é estranho. Não tem nada a ver com o Ministério do Planejamento. Em nenhum momento houve contrato entre o [Ministério do] Planejamento e a Consist”, destacou.
“Quem quiser esclarecer isso deve falar com os bancos e com essas entidades. Como é que foram esses contratos? Não temos a menor ideia porque não foram contratados pelo Ministério do Planejamento”, completou.
Jornal do Brasil
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