O Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu nota oficial, nesta quinta
(18/04), na qual informa que a Polícia Federal efetuou a prisão
preventiva de um juiz de direito, advogados, delegado e servidores do
Poder Judiciário do Estado.
Os mandados de prisão dos 10 acusados de fraudes em processos judiciais foram expedidos por ordem do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, relator da ação no TJ/PB (investigação nº 999.2012.0000699-7/001), em atenção ao pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba.
Os mandados de prisão dos 10 acusados de fraudes em processos judiciais foram expedidos por ordem do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, relator da ação no TJ/PB (investigação nº 999.2012.0000699-7/001), em atenção ao pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba.
Prisões – Foram presos o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima; os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira; o delgado Edilson Carvalho de Araújo e os servidores da Justiça João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França. Também foram presos Jadilson Jorge da Silva e Gildson José da Silva.
As prisões dos acusados foram acompanhadas pela direção do TJ/PB e por representantes da OAB/PB. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos, computadores, pentes de memória, notebooks e laptops.
Histórico – O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial para apurar supostas fraudes na concessão irregular de astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer).
A presidência do TJ/PB requisitou colaboração da Polícia Federal ao Ministério da Justiça em razão de indícios da participação de um juiz de direito, além de advogados, delegado e servidores do Judiciário.
Prisões – Com o decorrer das investigações, o procurador-geral de Justiça (MP/PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, requereu à Justiça a prisão preventiva dos acusados – pedido acolhido com o objetivo de garantir a ordem pública e a instrução criminal.
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentou, nesta quinta, cinco acusações funcionais em face do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, requerendo seu afastamento da função. Cunha Ramos também afastou, monocraticamente, dois servidores do TJ/PB.
O Poder Judiciário da Paraíba, derradeiramente, adotou medidas para garantir o funcionamento do Segundo Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira – cartório judicial onde atuava o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima.
Fato Notório
