O Sebrae Nacional negou provimento ao recurso apresentado no mês passado pela Bees Publicidade, que contestava o julgamento das propostas de preços. Assim, confirmou as vitórias de Giacometti e Lew'Lara\TBWA na concorrência por sua conta de R$ 55 milhões anuais.
O recurso da Bees dizia que eram conflitantes com a Lei das Licitações (8.666/93) os descontos de 100% sobre os custos internos e de produção digital propostos ao Sebrae por algumas agências e também os honorários de 0% sobre os custos de intermediação de contratação de terceiros, cuja distribuição proporcione o desconto de agência a ser concedido pelos veículos.
No julgamento, o Sebrae esclarece que, por ser "uma pessoa jurídica de direito privado", não se submete às Leis 8.666/93 e 10.520/2002. Razão pela qual o recurso da Bees foi analisado em conformidade com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae.
O parecer final diz que os contratos anteriores demonstram que 80% do faturamento das agências de publicidade advém da verba de mídia, item em que todos os participantes apresentaram "percentuais expressivos". "Assim fica descaracterizada a afirmação de preço inexeqüível da recorrente", rebate o Sebrae.
Se o recurso da Bees fosse acatado, 13 das 21 agências que participaram da fase final seriam desclassificadas, entre as quais as duas vencedoras. Neste caso, a conta ficaria com a própria Bees (terceira colocada) e a Idéia3 (nona colocada).
Entretanto, com a negação de provimento por parte do Sebrae Nacional, está mantido o resultado que dá a vitória a Giacometti e a Lew'Lara\TBWA. Após assinados, os novos contratos poderão ser renovados por um período de até 60 meses.
Fonte : Meio & Mensagem
