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| Fotojornalista Alex Silveira poderá receber indenização - foto de Sérgio Silva |
Dez de junho é, de fato, uma data histórica para os jornalistas. Por 10 votos favoráveis, contra o voto solitário do ministro Marques Nunes, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o repórter fotográfico Alex Silveira tem direito a indenização paga pelo Estado. Agora é preciso esperar a publicação do acórdão da decisão do Supremo, o que pode levar de três a seis meses - e, junto com o acórdão, a sentença final no caso de Silveira.
O repórter foi saudado pelos colegas como símbolo de resistência e persistência. Esperou nada menos que 21 anos para ouvir a sentença final da boca dos ministros do STF. Em maio de 2000, durante a cobertura de um protesto de professores na Avenida Paulista, em São Paulo, Alex Silveira foi atingido por uma bala de borracha disparada por um PM e perdeu 90% da visão de seu olho esquerdo.
"Ele pode ser considerado o avô de uma série de casos que ocorreram depois, muito semelhantes", diz o advogado Maurício Vasques que, juntamente com Lucas Andreucci, faz a defesa pro bono de Sérgio Silva, outro repórter fotográfico atingido no olho por bala de borracha disparada por policial militar, em 2013.
A dupla de advogados reforça a importância da decisão do STF não só para os jornalistas, mas para todos os cidadãos e para a democracia brasileira. Explicam detalhadamente o porquê dessa avaliação, dizem que a tese aprovada - redigida pelo ministro Alexandre de Moraes - cria de fato um balizamento para decisões em todas as instâncias da Justiça daqui para a frente, inclusive no caso de Sérgio Silva. Mas advertem que, apesar de a vitória ter sido importante, ainda há muita luta pela frente.
As forças de segurança no Brasil são truculentas, afirmam. Não só por atingirem os jornalistas e ferirem a liberdade de imprensa, mas porque têm o terrível hábito de tentar impedir a livre manifestação dos cidadãos, matarem milhares de pessoas - geralmente jovens negros, nas periferias das grandes cidades - e cometerem muitos outros delitos contra uma gama de direitos igualmente garantidos pela Constituição de 1988.
Nossos olhos
É simbólico que Sérgio Silva e Alex Silveira tenham sido atingidos nos olhos. É pelos olhos de profissionais como eles que todos nós podemos ver os excessos cometidos pelas forças de segurança.
Não existe democracia sem que se garanta ao jornalista o direito de fazer seu trabalho, ponderou Maurício Vasques, pois "os repórteres são os olhos de todos nós, que não participamos de manifestações e de outros eventos cobertos por eles".
A cidadania está sempre descalça diante do Estado com suas bombas de "efeito moral" e balas de borracha "não letais". Causam consequências físicas e dores profundas, também psicológicas, que marcam para sempre as vidas de muitas pessoas. Essa é uma característica não só das forças de segurança no Brasil, mas em todo o continente latino-americano. Na mesma quinta-feira, 10, em que o STF tomava sua decisão histórica, vários jornalistas e dezenas de cidadãos e cidadãs foram atingidos por balas de borracha da polícia na Colômbia.
Em 13 de junho de 2013, além do Sérgio Silva ter tido um globo ocular estraçalhado por bala de borracha, muitas outras pessoas ficaram aleijadas. Giuliana Varone, repórter da Folha de S. Paulo, só não sofreu o mesmo que os repórteres fotográficos porque usava óculos com uma armação um pouco mais resistente, que impediu que a bala de borracha atingisse seu olho.
A própria PM informou nos autos do caso Sérgio Silva que, naquela manifestação, convocada pelo Movimento Passe Livre, disparou mais de 800 balas de borracha. Oitocentas! E não estávamos em guerra.
