OS PRESÍDIOS SÃO UM PROBLEMA DE SEGURANÇA NACIONAL? O MOTIVO É O EXCESSO DE APENADOS? UM PRESIDENTE PERDIDO, UM MINISTRO DA JUSTIÇA ALTAMENTE SUSPEITO. E AGORA?


Alexandre Moraes - Ministro da Justiça e Marcola - Líder do PCC

Quando o perdido Michel Temer propagou aos quatros do país que o controle dos presídios nas mãos de facções criminosas era um problema de segurança nacional, foi aí que me dei conta de verdade, que esse presidente biônico não tem a menor noção do que está ocorrendo no país.

Bom isso já se faz notar em meio as suas delirosas declarações de que o Brasil está saindo da recessão.  Michel Temer cada vez mais dá mostras de absoluto autismo das reais condições em que ele e sua trupe de corruptos colocaram o país.

Mas, mas voltando a sopa fria, quando o presidente da República chama as forças armadas para intervir em um cenário que claramente é de domínio da segurança pública, e não da segurança nacional, ele assume que a segurança pública não tem mais jeito.

É assim? Pronto, chamem o Exército?

Em primeiro lugar, nossas Forças Armadas já estão em defasagem de contingente e não é de hoje. Já há muito tempo que apesar da obrigatoriedade do serviço militar, que as três armas vem dispensando jovens que se alistam, em número 5 vezes maior do que os que são engajados. Isso vem acontecendo com a desculpa de enxugar custos, etc. etc.

A cada intervenção das Forças Armadas em assuntos internos do país, fica claro que nossas fronteiras que já não são monitoradas como deviam, nesse cenário ficam ainda mais desguarnecidas em número de efetivos para atender a demanda que a Constituição definiu para essas Instituições.

Enfim, segurança pública não é um problema de segurança nacional, e quando se fere a Constituição chamando as forças armadas para enfrentar bandidos, claramente o governo federal se omite, no que é de mais urgente a se fazer no país. Uma enorme e profunda reforma no sistema penal e presidiário do país.

Eu tenho visto nessa imprensa cada vez mais lunática, a amplificação de um argumento absurdo, argumento criado por juízes, que nós temos uma população carcerária enorme e presídios insuficientes, por isso tem que soltar ou aplicar penas mais curtas nos presos.

Isso no país da impunidade.

Uma tese totalmente idiota e até risível, não fosse tremendamente perigosa para o cidadão comum brasileiro.

De acordo com os dados de Institute of Criminal Policy Research, 10.2 milhões de pessoas estão encarceradas em todo o mundo, o que significa que 144 de cada 100.000 pessoas estão mantidas em prisões.

O Brasil ocupa a quarta posição no mundo em população carcerária, com 607.731 presos, atrás da China, Rússia e Estados Unidos, que está em primeiro no ranking mundial. O país de Trump, tem uma população carcerária de 2.217.000 presos, ou seja quase 4 vezes maior do que o número de presos no Brasil e com um modelo no sistema prisional infinitamente melhor do que o sistema penitenciário brasileiro.

Isso mostra que número de presos não define a qualidade do sistema prisional, e sim o modelo que é adotado. A Noruega tem o melhor sistema prisional do mundo, mas não precisamos chegar a tanto e podemos buscar modelos que funcionam dentro do Brasil mesmo.

A Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina, não cheira a prisão brasileira. Os pavilhões são limpos, não há superlotação e o ar é salubre, pois os presos são proibidos até de fumar. Muitos deles trabalham, e um quarto de seu salário é usado para melhorar as instalações do estabelecimento. Nada que lembre o espetáculo de horrores que temos visto nos últimos dias em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. 

A penitenciária catarinense é terceirizada e funciona assim: a empresa privada recebe do estado a tarefa de administrar o presídio, o que inclui fazer a segurança interna e prestar serviços básicos aos detentos, como alimentação, vestuário e atendimento médico. Ao estado cabe fiscalizar o trabalho da empresa, fazer o policiamento nas muralhas e decidir sobre como lidar com a indisciplina dos detentos.

Outro modelo positivo é o da Apac (Associação de Proteção e Amparo aos Condenados). Ele funciona em mais de 30 unidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e abriga aproximadamente 2,5 mil detentos. O modelo tem uma forte ligação com a religião cristã – fato criticado por alguns especialistas. Suas características principais são proporcionar aos presos contato constante com suas famílias e comunidade, ensinar a eles novas profissões. Uma das principais vantagens do sistema é a baixa taxa de reincidência dos detentos no crime, entre 8% e 15%, segundo o CNJ. Nos presídios comuns ela pode chegar a 70%, de acordo com a entidade.

Esse modelo da APAC é recomendado para os presos menos perigosos e que evitaria assim a explosiva mistura, sem critérios e que faz com que os presos de diferentes perfis sejam amontoados juntos em pequenos cubículos

Na reforma e construção de novos presídios o modelo arquitetônico norte-americano de alta segurança funcionaria muito bem por aqui.

Enfim, existem soluções totalmente brasileiras que podem resolver parte do problema da segurança pública que é o nosso sistema prisional.

A outra parte do problema está na reforma do código penal e nas ações sociais que sejam realmente eficientes e efetivas. Na primeira, nós temos num processo pelo menos 4 recursos, sem contar outras ações processuais, somos o único país do mundo com esse sistema jurídico constitucional. É preciso diminuir urgentemente as instâncias e o número de recursos. 

Redução da maioridade penal, fui resistente a essa ideia por muito tempo. Mas posso dizer que mudei meu posicionamento. Entendo que com a reforma do sistema penal e prisional, o jovem pode ser imputado penalmente a partir dos 14 anos. Desde que haja critérios e prisões específicas para recolher jovens infratores, e dentro dessas mesmas instalações haja a divisão dos presos juvenis, cada um dentro de sua faixa etária.

Afinal se o jovem pode votar com 16 anos, pode dirigir, ações que exigem grande consciência e responsabilidade, pode sim serem imputados perante a a lei, senão com 14 anos, pelo menos com 16 anos de idade.

Penas mais longas para crimes hediondos. Prisão perpétua pode ser uma opção bastante viável. Renovação de pessoal para o sistema carcerário. Hoje a corrupção dos agentes, diretores penitenciários e polícia civil ultrapassa qualquer limite do aceitável. Criar uma agência de fiscalização do sistema prisional. Enfim todas as medidas que possam tornar esse sistema mais eficiente e humano.

Voltando a questão da intervenção das Forças Armadas nos presídios, ela não tem sido do agrado dos militares de um modo geral. O general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional declarou em entrevista ao site Defesanet, que o problema carcerário é apenas um na infecção generalizada vivida pelo sistema. 

O general afirma que na percepção da quantidade de vidas que foram perdidas até agora nos presídios durante esses últimos confrontos, por volta 110 mortes, verifica-se que nem arranham o número de quantos morrem por dia de crimes violentos no Brasil. Então a doença aqui fora é extremamente maior do que aquilo lá.

Neste momento de crise e violência, as organizações estão do lado de fora das prisões, traficando e negociando. O general admite que a crise carcerária é uma tragédia, mas é só uma parte de uma crise aguda de um quadro sistêmico, de uma septicemia geral no sistema.

Eu quero notar que, nunca se viu nos presídios tamanha deflagração de violência em suas áreas internas, com a participação de uma mesma facção criminosa em todos. Haja visto que temos um Ministro da Justiça que foi advogado de uma cooperativa dominada pelo PCC.


Não se vê a imprensa chapa branca questionar esse dado importantíssimo de modo mais veemente, dada a liberdade em que um grupo criminoso, que por acaso é o mesmo a que o Ministro é acusado de ter envolvimento, tem tido para matar, decapitar, contrabandear armas e drogas, provocar chacinas pavorosas dentro de um sistema prisional. Isso tem que ser investigado a fundo.

E o fato é que, Alexandre de Moraes, vir a público depois da primeira rebelião assassina, que foi a de Manaus, com um plano de segurança pública em pelo menos 3 dias, não dá para ser levado a sério. O problema da segurança pública é antigo, não se resolve com um plano elaborado em três dias e muito menos sem real vontade política.

Esse Ministro altamente suspeito e comprometido com um dos grupos políticos mais corruptos da República, fala muito e não faz nada.

Enquanto isso, mais mortes anunciadas e fugas em massa estão a caminho.