QUEM É QUE RASGA A CONSTITUIÇÃO MESMO? O QUE INCOMODA DE VERDADE NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA


O julgamento do impeachment de Dilma nos reservou uma surpresa.

A manutenção de seus direitos políticos.

Nem eu sabia que havia essa previsão regimental sobre a Constituição.

Apesar de apoia-la ainda estou na dúvida sobre a legalidade constitucional desta manutenção.

Mas e daí?

Eu fui contra a cassação e manter seus direitos políticos, a meu ver, foi uma forma de justiça as avessas.

Um pequeno sentimento de vingança me assaltou, como se houvesse ali o reconhecimento, de que 
ela não só, não merecia a cassação, mas de que ela não cometeu crime de responsabilidade algum.

Mas as vozes da oposição e do governo Temer bradaram em altas vozes indignadas:

-“Rasgaram a Constituição!”

Como assim? Agora eles defendem a Constituição?

A vingança de Cunha contra Dilma foi totalmente anticonstitucional e a oposição, a mídia, o MP, o Supremo não disseram absolutamente nada contra.


A cassação de Dilma foi inconstitucional. Não se provou crime de responsabilidade.

As ações da Polícia Federal na lavajato também foram inconstitucionais, mas a grande mídia defendeu que os fins justificam os meios.

Moro reconheceu os grampos ilegais e inconstitucionais, mas o juiz, com o apoio do PSDB e do STF defendeu que também aí os fins justificam os meios.

Janot reconheceu ilegalidades no seus atos como procurador geral na lavajato, mas também disse que os fins justificam os meios.

“Os fins justificam os meios” – um novo neologismo para se justificar a ruptura constitucional?

Então quem são esses neologistas a qualquer preço que gritam agora? “RASGARAM A CONSTITUIÇÃO!!!?

A excelente jornalista Tereza Cruvinel analisa os verdadeiros motivos por trás dessa “defesa” da Constituição.

Segundo Tereza, Temer estrilou, PSDB e DEM falaram até em romper com o governo, o partido Solidariedade promete recorrer ao STF.

Começando por Temer, ele mesmo alegou, na reunião ministerial, que a preservação dos direitos políticos de Dilma passará a ideia de que o governo sofreu uma derrota parcial no dia da vitória maior. É certo, mas há algo ainda mais relevante (e para ele preocupante) nesta história. 

Dos dezesseis senadores que votaram “sim” pela cassação do mandato de Dilma votaram “não” à sua inabilitação para a vida pública, quinze eram do PMDB.  

Destes, de acordo com Tereza Cruvinel, alguns que muito usufruíram dos governos do PT podem ter sido movidos por algum tipo de remorso político, se é que isso existe.

Outros podem ter buscado atenuar a marca de golpistas em suas biografias. Cristovam Buarque, por exemplo, argumentou que votaria pela cassação de Dilma por entender que isso faria bem ao país mas que não desejava puni-la como pessoa.

Sejam quais forem as razões de cada um, o bloco do PMDB que seguiu Renan mandou um recado a Temer. O de que terão sempre alguma autonomia em relação ao governo, não se dispondo a fazer tudo que o Planalto mandar. Temer conhece seu partido e sabe que será assim. Provará do veneno peemedebista já servido a outros governos.

Talvez só não esperasse uma desobediência já na votação que o efetivou como presidente.

A irritação dos tucanos está relacionada com a disputa política nacional e não, como disseram, com o fato da Constituição ter sido rasgada. Isso fará de Dilma, um monstruoso incômodo para quem sempre desejou a extermínio das lideranças do PT e da esquerda, a começar de Lula.

Se tiverem a coragem de prender o Lula, o que duvido muito, surgirá uma Dilma com aura de mártir, com direito a ocupar cargos públicos e a disputar eleições.

Ao lado de Lula, Dilma será uma das mais importantes líderes da oposição e em 2018, poderá concorrer à Câmara, ao Senado ou até mesmo à presidência.

Complementando o raciocínio de Tereza, no qual eu concordo e assino embaixo, digo que qualquer ação da oposição no Supremo, colocará o impeachment no fio da navalha.

A esquisita advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, treme nas bases quando explica que se os recursos apresentados contra o fatiamento da votação do impeachment, forem aceitos, o Supremo pode anular o atual e pedir um novo julgamento do impeachment.

Janaína irritada (hã?), enxerga nos parlamentares algo que provavelmente nunca tinha percebido até então, uma simples disputa de poder: "Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam!"

Fato é que a decisão do PSDB de contestar a medida na Justiça é uma "faca de dois gumes" pois pode levar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar pela primeira vez sobre o mérito do afastamento da petista e discutir sim se houve crime de responsabilidade.

E aí, o jogo começa de novo, e nesse caso o placar pode ser totalmente diferente.

Mas, para esclarecer os incautos que acham ou que divulgam mentirosamente  que a manutenção dos direitos de Dilma Rousseff foi uma armação para proteger Eduardo Cunha, isso é um total equívoco cada vez mais distante da realidade.

O que aconteceu foi que um acordo entre o senador Renan Calheiros e a senadora Kátia Abreu permitiu que houvesse a separação dos destaques, sendo reconhecido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandovski, como legítimo.

O fato é que não há como imaginar a Presidenta Dilma Rousseff fazendo algum tipo de acordo para proteger o seu maior inimigo político, aquele que exatamente deu início a sua deposição. Isso é fantasia e muita falta de criatividade. Não há como crer nisso.

Para finalizar, o fato de ter havido fatiamento da votação do impeachment, não quer dizer em absoluto que isso vá beneficiar Cunha.

Principalmente , porque a vitória do destaque mostra que a maioria do senado reconhece com a votação deste, que preservando seus direitos políticos,  a presidenta não cometeu crime de responsabilidade. Que sua cassação foi somente e meramente política e aí com certeza, inconstitucional.

E em relação a Eduardo Cunha, é exatamente o contrário, porque seus crimes foram graves, de lesa pátria e suas acusações já estão provadas antes mesmo de ser julgado. 


Portanto é mais do que certo, que o deputado Eduardo Cunha não poderá usufruir desse benefício, mesmo que haja essa jurisprudência do Senado, porque cometeu crimes graves e não haverá consenso no sentido de favorece-lo.

Caso isso ocorra, o STF saberá diferenciar adequadamente as situações da Presidenta Dilma Rousseff e do deputado afastado Eduardo Cunha.

Ah!

Perguntar não ofende.

Onde está FHC?


Fonte: Parcial dos dados retirados de matéria da jornalista Tereza Cruvinel no portal Brasil 247