O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (28) que irá entrar com ação no STF
(Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a decisão do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) de alterar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos
deputados.
A medida foi aprovada na noite de ontem por unanimidade
entre os ministros do TSE. Com a nova regra, oito Estados (AL, ES, PE, PR,
RJ, RS, PB e PI) perdem cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM,
CE, MG, SC e PA) ganham representatividade na Casa.
"É uma usurpação de competência dos Poderes. Nós vamos
entrar com uma ADC, que é uma ação declaratória de constitucionalidade. E não
aceitamos que isso aconteça", defendeu Renan. "Só por lei
complementar
você pode refazer a representatividade na Câmara dos Deputados, jamais
diretamente do Tribunal Superior Eleitoral."
O Ministro Fux, presidente do TSE já afirma o contrário, entendendo
que a resolução aprovada pelo tribunal não pode ser alterada por um Decreto
Legislativo. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, apenas
uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas
determinada pela Justiça Eleitoral.
A queda de braço entre o TSE e o Congresso teve início em
abril do ano passado quando o TSE aprovou a resolução recalculando o tamanho
das bancadas estaduais na Câmara Federal. Os parlamentares foram contra a
decisão e se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular
decisão da Justiça Eleitoral.
Com a decisão do TSE, o Pará ganhará quatro cadeiras, passando de 17 para 21 deputados; Minas Gerais e Ceará, duas vagas; Amazonas e Santa Catarina, um parlamentar.
Paraíba e Piauí terão a maior redução de bancada: perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem uma vaga na Câmara na próxima Legislatura
De acordo com alguns parlamentares paraibanos, a redução da bancada provocaria uma perda irreparável para o estado. E o Deputado Federal Ruy Carneiro acredita que o STF pode revogar a resolução do TSE por meio de liminar.
Com a decisão do TSE, o Pará ganhará quatro cadeiras, passando de 17 para 21 deputados; Minas Gerais e Ceará, duas vagas; Amazonas e Santa Catarina, um parlamentar.
Paraíba e Piauí terão a maior redução de bancada: perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem uma vaga na Câmara na próxima Legislatura
De acordo com alguns parlamentares paraibanos, a redução da bancada provocaria uma perda irreparável para o estado. E o Deputado Federal Ruy Carneiro acredita que o STF pode revogar a resolução do TSE por meio de liminar.
A análise do deputado acredita que uma liminar possa procrastinar o julgamento do mérito e garantir as 12 vagas para deputado federal e 36 para deputado estadual nas eleições de 2014.
“Existem seis ações que estão no STF, das quais duas são oriundas do Estado da Paraíba, uma através do Governo do Estado, outra da ALPB e caso uma dessas seis ações consiga uma liminar, a princípio não existiria tempo para o julgamento do mérito, então, para esse pleito continuaríamos com as 12 vagas de deputado federal e as 36 de deputado estadual, esse é o melhor caminho a preço de hoje para reverter à situação”
Bom o quadro é que dificilmente o STF revoga alguma resolução
do TSE, além do que, esta foi aprovada
em abril, ou seja, mais de um ano antes exigido pela lei para que a norma resolutória
seja válida para as eleições de 2014.
Mas resta saber agora, se o Supremo vai confirmar a
capacidade de legislar do TSE ou somente o Congresso tem esta prerrogativa.
Vamos aguardar.
